1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Multa. CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Rejeição.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

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2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão mantida. Omissão. Não ocorrência. Acidente. Responsabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Livre convencimento. Perícia. Requerimento genérico. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

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