TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 150/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5026.9300)
Competência. Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ato institucional. CF/88, art. 114 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
Jurisprudência - Súmula 150/TST