STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 227/STJ - 08/10/1999
(Doc. VP 103.3262.5010.5100)
Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa jurídica. Admissibilidade. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/1916, art. 159 e CCB/1916, art. 1.553. CCB/2002, art. 186.
«A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.»
Jurisprudência - Súmula 227/STJ