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  • Número 263

STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 263/STF -

(Doc. VP 103.3262.5003.3500)
Usucapião. Citação pessoal do possuidor.

«O possuidor deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.»

Jurisprudência - Súmula 263/STF