1 - STJCivil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Autismo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tratamento multidisciplinar. Dever de cobertura. Consonância com o entendimento do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem.
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2 - STJProcessual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Beneficiário portador de transtorno do espectro autista. Tea. Transtornos globais do desenvolvimento. Tgd. Dever de cobertura. Matéria afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos autos do REsp 2.153.672/sp (dje), vinculado ao tema 1.295. Suspensão do 26/11/2024 feito. Necessidade. Retorno dos autos à origem.
1 - A questão de direito referente à obrigatoriedade de custeio de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento foi afetada pela Segunda Seção do STJ como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos - Tema 1.295 -, conforme previsão dos CPC, art. 1.036 e CPC art. 1.037.... ()