1 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não caracterizada. Inversão do ônus da prova. Entendimento do tribunal de origem pela impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela violação do CPC, art. 489 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

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