1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Pedido de desclassificação. Súmula 7/STJ. Emprego de violência física. Recurso desprovido.

«1 - O pedido de desclassificação da conduta delitiva, no caso, demanda o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência inadmissível na via do recurso especial. Incidência do Súmula 7/STJ.

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2 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar. Roubo. Súmula 168/STJ. Juízo de admissibilidade. Regra técnica. Impossibilidade. Desclassificação para furto. Empurrão contra a vítima. Súmula 315/STJ. Agravo improvido.

«1 - Este Tribunal Superior já se pronunciou no sentido de que o emprego de empurrão contra a vítima, para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 29/06/2018). ... (Continua)

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