STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 558/STF - 03/10/1977
(Doc. VP 103.3262.5006.3000)
Segurança nacional. Crime. Decreto-lei 898/69, art. 27. Constitucionalidade.
«É constitucional o art. 27, do Decreto-lei 898, de 29/09/69.»