1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Plano de saúde. Dever de o plano de saúde custear o tratamento do agravante somente se não houvesse clínica capacitada na rede credenciada. A corte a quo decidiu de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote