1 - STJ Processo civil. Tributário. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Irpj e CSLL. Base de cálculo. Dedução de juros sobre capital próprio apurados em exercícios anteriores. Possibilidade. Precedentes.

1 - Ausente a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, tendo em vista a suficiência da fundamentação do acórdão proferido pela Corte de Origem, apesar do cometimento de equívocos técnicos. ... (Continua)

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