1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Resilição imotivada. Número de beneficiários inferior a 30 (trinta). Vulnerabilidade caracterizada. Aplicação das normas do CDC. Necessidade de motivação. Precedentes. Não provimento.

«1 - «2. Inquestionável a vulnerabilidade dos planos coletivos com quantidade inferior a 30 (trinta) beneficiários, cujos estipulantes possuem pouco poder de negociação diante da operadora, sendo maior o ônus de mudança para outra empresa caso as condições oferecidas não sejam satisfatórias. ... (Continua)

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2 - STJ Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Resilição imotivada. Número de beneficiários inferior a 30 (trinta). Vulnerabilidade caracterizada. Aplicação das normas do CDC. Necessidade de motivação. Precedentes. Não provimento.

«1 - «2. Inquestionável a vulnerabilidade dos planos coletivos com quantidade inferior a 30 (trinta) beneficiários, cujos estipulantes possuem pouco poder de negociação diante da operadora, sendo maior o ônus de mudança para outra empresa caso as condições oferecidas não sejam satisfatórias. ... (Continua)

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3 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Saúde suplementar. Plano de saúde coletivo empresarial. Categoria. Menos de 30 (trinta) beneficiários. Resilição unilateral. Motivação idônea. Necessidade. Dissídio não comprovado. Teses jurídicas idênticas. Jurisprudência atual. Súmula 168/STJ.

1 - Os embargos de divergência não merecem ser conhecidos quando os acórdãos postos a confronto aplicam a mesma tese jurídica, com soluções idênticas a fatos semelhantes. ... (Continua)

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