1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência.

«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.

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2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência.

«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... (Continua)

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3 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência.

«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... (Continua)

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4 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência.

«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.

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5 - STJ Recurso especial. Saúde suplementar. Ação civil pública. Planos de saúde. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento. Embargos de declaração. Rejeitados. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Ação coletiva. Legitimidade ativa ad causam da defensoria pública. Direitos individuais homogêneos em saúde suplementar. Litisconsórcio passivo necessário com agência reguladora. Não configurado. Cerceamento de defesa. Suficiência das provas. Cirurgia de retirada de peles como desdobramento da cirurgia bariátrica. Natureza reparadora. Cobertura devida. Danos morais coletivos. Dúvida razoável na interpretação da Lei dos planos de saúde. Mera infringência à Lei e não aos valores essenciais da sociedade em matéria de saúde complementar.

1 - Ação ajuizada em 7/7/11. Sete recursos especiais interpostos entre 4/4/16 e 16/6/16. Autos conclusos ao gabinete em 15/8/19. ... (Continua)

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