1 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Direito de retenção. Termo inicial da correção monetária. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

1 - A decisão agravada merece ser reconsiderada, pois presente a dialeticidade recursal apta ao conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)

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2 - STJ Processual civil e consumidor. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Direito de retenção. Arras. Supressão de omissão. Embargos acolhidos. Resultado do julgamento mantido.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

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