1 - STJAgravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Redução da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Incidência da Súmula 231/STJ. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Reexame do acervo fático probatório. Súmula n 7/STJ.
1 - A tese defensiva de incidência de atenuante da confissão espontânea não prospera, pois a pena-base já foi quantificada no mínimo legal, fazendo incidir a Súmula 231/STJ.
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