Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 231.2040.6356.7540

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento domiciliar ( home care ). Recusa indevida de cobertura. Alegação de cerceamento de defesa, ante a necessidade de ampla produção de provas. Princípio do livre convencimento motivado. Entendimento em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame. Súmulas 5, 7. Não provimento.

1 - A valoração das provas pelo magistrado decorre de seu livre convencimento motivado, na forma dos arts. 370 e 371 do atual CPC, norteando-o, como destinatário da prova, no processo de tomada de decisão. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF