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Modelo de Petição para Retificação de Registro Civil para Mudança de Sobrenome

Publicado em: 26/04/2024 Civel
Modelo de petição jurídica para solicitar a mudança de sobrenome em registro civil, especialmente útil para casos envolvendo adoção ou mudança de identidade pessoal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]

Processo nº: [Inserir se houver]

[Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [inserir endereço do escritório, onde receberá intimações], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 6.015/1973, art. 56 (Lei de Registros Públicos), requerer

RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL PARA MUDANÇA DE SOBRENOME

pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente foi adotado na infância pelos pais naturais, conforme consta em sua certidão de nascimento (Doc. 02). Seus registros civis atuais incluem o sobrenome dos pais naturais.

  2. Atualmente com [inserir idade], o Requerente deseja retirar o sobrenome dos pais naturais de seu nome, por razões pessoais e emocionais, optando por usar apenas o sobrenome [inserir o sobrenome desejado], que reflete melhor sua identidade pessoal e social.

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