1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. decreto

Decreto

8.484 normas e 103.547 artigos encontrados

20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701969196819671966196519641963196219611960195919581957195619551954195319521951195019491948194619451943193919381937193519341933193219311929191919131912190819031890187218541850

Diário Oficial de 24/04/2024

Doc. 240.5250.6473.9888

Decreto 12.005/2024 - Arts.6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.

Diário Oficial de 23/04/2024

Doc. 240.5210.1143.2438

Decreto 12.002/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.