Decreto 70.235/1972 - Arts.53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-64-A-64-B-65-66-67-68
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
8.484 normas e 103.547 artigos encontrados
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Estrangeiro. Promulga a Convenção 118/OIT sobre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 72.771, de 06/09/1973). Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807, de 26/08/1960.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/02/1995). Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 62.755, de 22/05/1968.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/07/1991). Revoga o Decreto 53.831, de 25/03/1964, e dá outras providências.