Lei 14.852/2024 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21
EMENTA: Administrativo. Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera a Lei 8.313, de 23/12/1991, a Lei 8.685, de 20/07/1993, e Lei 9.279, de 14/05/1996.
Últimas normas adicionadas
13.452 normas e 146.055 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/05/2024
Doc. 243.2072.7003.4400
Diário Oficial de 03/05/2024
Doc. 240.5250.7277.3775
Decreto 12.012/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Doc. 240.5250.7565.8984
Decreto 12.013/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 11.765, de 01/11/2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.
Doc. 243.2072.7003.0100
Lei 14.849/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 37 da Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança. [[Lei 10.257/2001, art. 37.]]