CPC - Código de Processo Civil, art. 714

STJ Processual civil. Na origem. Procedimento de restauração de autos de execução fiscal o qual foi homologado por sentença e declarados restaurados aqueles autos. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Processual civil. Redação originária do CPC/1973, art. 714. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 1.022 e incisos. Recurso de caráter meramente infringente. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Processual civil. CPC/1973, art. 714, em sua redação originária. Arrematação. Preço vil. Exame, em sede de recurso especial. Incidência, no caso concreto, do óbice da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Tributário. Alegação de violação ao CTN, art. 130, caput e ao CPC, art. 714/93. Reexame fático-probatório. Incidência do enunciado 7/STJ. Alegação de violação ao CPC/1973, art. 20, § 4º. Reexame fático-probatório. Incidência do enunciado 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Adjudicação de bem imóvel. Requerimento. Primeira hasta pública. Demora na apreciação do pedido pelo juiz. Prazo. Cabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Execução. Quotas sociais penhoradas. Adjudicação pelo valor do crédito. Parte das quotas. Possibilidade. Mais detalhes

TRT3 Agravo de petição. Adjudicação. Direito do exequente. Valor da avaliação Mais detalhes

STJ Locação. Agravo regimental em recurso especial. Anulação de arrematação. Violação dos CPC/1973, art. 714 e CPC/1973, art. 715. Necessidade de adjudicar o bem. Possibilidade de arrematação na hipótese de um único lançador. Precedentes. Preço vil. Afastamento pela instância de origem. Súmula 7/STJ. Inexistência de argumentos aptos a ensejar a modificação do julgado. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Embargos de declaração. Recurso especial representativo de controvérsia. Tributário. Processo judicial tributário. Embargos à execução fiscal. Compensação tributária pretérita alegada como matéria de defesa. Possibilidade. Contradição inexistente. Lei 6.830/1980, art. 16, § 3º. Lei 8.383/1991, art. 66. Lei 9.430/1996, art. 73 e Lei 9.430/1996, art. 74. CPC/1973, art. 543-C. CTN, art. 170. CPC/1973, arts. 283, 333, I, 535, 714, VI. Lei 8.397/1992, art. 15. Lei 7.689/1988, art. 8º. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. Processo judicial tributário. Embargos à execução fiscal. Compensação tributária pretérita alegada como matéria de defesa. Possibilidade. Lei 6.830/1980, art. 16, § 3º. Lei 8.383/1991, art. 66. Lei 9.430/1996, art. 73 e Lei 9.430/1996, art. 74. CPC/1973, art. 543-C. CTN, art. 170. CPC/1973, arts. 283, 333, I, 714, VI. Lei 8.397/1992, art. 15. Lei 7.689/1988, art. 8º. Mais detalhes