CPC - Código de Processo Civil, art. 1003

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo em recurso especial interposto após o período legal. Intempestividade. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso e por meio de documento idôneo. Ausência de expediente forense no STJ. Irrelevância para verificação de tempestividade de recurso interposto na origem. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local. Inexistência de expediente forense. Ausência de comprovação no ato de interposição da insurgência. Intempestividade. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Expediente forense. Suspensão. Não comprovada. CPC, art. 1.003, § 6º. Regramento processual expresso. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Agravo. Tempestividade. Comprovação posterior. Impossibilidade. CPC, art. 1.003, § 6º. Novo regramento processual expresso. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Recurso especial intempestivo. Ausência de comprovação da suspensão do expediente forense no ato de interposição do recurso. Adequação da decisão agravada. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Ausência de comprovação da suspensão do expediente forense no ato de interposição do recurso especial. Adequação da decisão agravada. Prazo sugerido pelo sistema pje. Irrelevância. Ônus da parte. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso. Não observância do prazo legal de 15 dias. Embargos de declaração não conhecidos. Ausência de interrupção do prazo recursal. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Recurso especial. Feriado local. Expediente forense. Suspensão. Comprovação posterior. Impossibilidade. CPC, art. 1.003, § 6º. Novo regramento processual expresso. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Suspensão de prazos no tribunal local. Ausência de comprovação no ato de interposição. Mais detalhes

STJ Previdenciário. Processual civil. Agravo em recurso especial. Tempestividade. Interrupção do expediente na corte de origem em razão de feriado local diverso da segunda-feira de carnaval. Comprovação em momento posterior ao da interposição do recurso. Impossibilidade. Necessidade de documento idôneo. Menção no corpo das razões do recurso. Inadmissibilidade. Mais detalhes