Jurisprudência sobre
interpelacao judicial
+ de 123 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
41 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo. Insurgência dos réus.
«1 - As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535). Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ. Processual civil. Processo coletivo. Sentença genérica. Obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Prescrição da pretensão executória. Pretensões autônomas. Independência dos prazos prescricionais. Medida cautelar de protesto ajuizada após transcurso do prazo. Ausência de efeito interruptivo. Decisão que não faz coisa julgada. Súmula 487/STJ. CPC/1973, art. 47. CPC/1973, art. 48. CPC/1973, art. 535. CPC/1973, art. 871. Decreto-lei 4.657/1942, art. 9º.
«SÍNTESE DO PROCESSO ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ. Recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito rural. Pagamento. Parcelas. Atraso. Inadimplemento contratual. Configuração. Vencimento antecipado. Integralidade. Dívida. Possibilidade. Financiamento rural. Peculiaridades. Regramento jurídico próprio. Normas. Caráter especial.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Dano material. Serviços advocatícios contratados. Prescrição decenal. Recurso repetitivo. Termo inicial dos juros de mora. CCB/2002, art. 670 e Súmula 43/STJ. Não provimento.
«1 - Não ofende o CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
45 - TJRJ. Processo civil. Mandado de segurança impetrado contra juízo cível por provimento jurisdicional que pôs fim a procedimento de interpelação judicial. CPC/2015, art. 729.
«- Por força da Lei 12.016/1991, art. 5º, II e da Súmula 267/STF, é inadmissível a impetração de mandado de segurança contra ato revestido de conteúdo jurisdicional passível de recurso ou correição, sendo certo que o mandado de segurança somente se revelaria cabível se no ato impugnado houvesse teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante, o que não se verifica na espécie. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Contrato imobiliário. 1. Matéria não prequestionada. Súmula 211/STJ. 2. Alegação de omissão por parte da corte originária. Ausência de indicação de violação ao CPC, art. 535, 1973. Deficiência do inconformismo. Súmula 284/STF. 3. Culpa da rescisão contratual atribuída à contratante. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 4. Não aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º . 5. Agravo interno improvido.
«1 - Inicialmente, cumpre anotar que aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ. Conflito de competência. Tutelas de urgências, relacionadas à mesma causa de pedir, promovidas em juízos distintos, vinculados a tribunais de justiça diversos. Reunião dos feitos no juízo prevento. Necessidade. Agravo interno prejudicado.
«1 - O conflito positivo de competência afigura-se caracterizado, não apenas quando dois ou mais Juízos, de esferas diversas, declaram-se simultaneamente competentes para julgar a mesma causa, mas também quando, sobre o mesmo objeto, duas ou mais autoridades judiciárias tecem deliberações excludentes entre si. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
48 - TJRS. Apelação cível. Notificação e interpelação judicial. CPC/2015, art. 726 e CPC/2015, art. 727. Jurisdição voluntária. Extinção sem julgamento do mérito. Inadequação. Direito de ação da parte.
«Certo que o credor de alimentos tem ao seu dispor os meios processuais de execução e, assim, compelir o requerido (devedor de alimentos) a colocar em dia o pagamento, através de via processual, com maior força coercitiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ. Processo civil. Interpelação judicial. Ação principal em instância diversa. Competência do STJ. Descabimento.
«1. A interpelação judicial se destina à prestação de esclarecimentos pelo demandado, a fim de eliminar dubiedade, equivocidade ou ambiguidade a respeito de fato jurídico relevante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)