Jurisprudência sobre
violacao de domicilio
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1781 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Mandamus impetrado concomitantemente com recurso especial interposto na origem. V iolação ao princípio da unirrecorribilidade. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Dosimetria. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Abrandamento do regime inicial. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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1782 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação. Nulidade das provas e pedido de absolvição. Violação de domicílio. Não ocorrência. Investigação prévia sobre as atividades ilícitas. Mandado de prisão em aberto contra um dos acusados. Justa causa. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
Agravo regimental improvido. ... ()
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1783 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Uso de arma de fogo. Contradições em depoimentos do paciente. Ausência de ilegalidade nas provas. Ausência de violação de domicílio. Reexame fático. Dosimetria. Terceira fase devidamente motivada. Ausência de ilegalidade.
1 - Houve diversas contradições nos depoimentos do paciente, conforme o conjunto de provas apresentado pela instância ordinária, mostrando-se inviável, em sede de habeas corpus, o reexame dos fatos. ... ()
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1784 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação de domicílio em contexto de violência doméstica contra a mulher. Detração e ausência de fundamentação do acórdão. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados. Incidência da Súmula 284/STF. Pleito de concessão de habeas corpus de ofício. Não cabimento. Agravo regimental não provido.
1 - O agravante apontou as supostas ilegalidades de fo rma genérica, sem especificar quais artigos, ou alíneas legais teriam sido violados. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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1785 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamentos da decisão agravada não atacados no presente agravo regimental. Nova incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. ... ()
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1786 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Não inaugurada a competência do STJ. Inadmissibilidade. Tráfico de drogas. Prova ilícita. Violação de domicílio. Não ocorrência. Mandado de busca e apreensão. Estabelecimento comercial e residencial em único imóvel. Ordem judicial que abrangia todas as dependências. Fundada suspeita. Estado de flagrância de delito permanente. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Agravo regimental improvido. ... ()
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1787 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e violação de domicílio. Dosimetria penal. Alteração. Supressão de instância. Apelação pendente de julgamento. Flagrante ilegalidade inexistente. Agravo não provido.
1 - A tese da defesa não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem. Logo, inviável seu enfrentamento por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. Precede ntes. ... ()
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1788 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Licitude da prova. Alegada violação de domicílio. Inocorrência. Fundadas razões. Constrangimento ilegal não constatado. Agravo não provido.
1 - Na esteira do decidido em repercussão geral pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 603.616, para a adoção da medida de busca e apreensão domicil iar sem mandado judicial, faz-se necessária a caracterização de justa causa, consubstanciada em fundadas razões as quais indiquem a situação de flagrante delito no imóvel. ... ()
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1789 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Violação de domicílio. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Pleito de detração do tempo de custódia cautelar e recolhimento domiciliar noturno. CPP, art. 387, § 2º. Título judicial transitado em julgado. Competência do juízo das execuções penais. Ausência de flagrante ilegalidade.
1 - A decisão monocrática proferida por relator não afronta o princípio da colegialidade, tampouco configura cerceamento de defesa, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante. ... ()
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1790 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Nulidade configurada. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Agravo não provido.
1 - A moldura fática extraída dos autos evidencia que a diligência policial foi motivada pelas seguintes circunstâncias: «a) comportamento suspeito do paciente que, ao notar a presença dos policiais, acelerou a motocicleta que conduzia e empreendeu fuga; b) posterior abordagem do acusado, já no quinta da residência, ocasião em que, em busca pessoal, foram localizadas duas porções de maconha e duas porções de cocaína. ... ()
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