Jurisprudência sobre
insalubridade frio

111 - TRT4. Adicional de insalubridade. Trabalho de abate em frigorífico.

«[...] O contato permanente com agentes biológicos provenientes da matança de animais - sangue, vísceras, ossos, couro e demais partes dos animais abatidos em um frigorífico - se enquadra na hipótese prevista no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78. [...]... (Continua)

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112 - TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Adicional de insalubridade.

«O reclamante trabalhou habitualmente exposto ao frio, ingressando em câmaras frias, exercendo a função de açougueiro. É cediço os efeitos deletérios à saúde causados pelo agente frio, mormente pela intermitência resultante dos ingressos e saídas repetidas e repentinas na câmara fria. [...]... (Continua)

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113 - TRT4. Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de óleo mineral. Uso de creme de proteção.

«O creme de proteção não é suficiente para afastar a ação nociva decorrente do manuseio de graxa, que possui em sua composição hidrocarbonetos, como óleo mineral e aditivos. Isso porque o atrito das mãos, aliado ao suor, retira a película protetora formada pelo creme de proteção (que funciona como uma luva transparente), comprometendo a sua eficácia, na medida em que os movimentos mecânicos e a fricção entre a superfície da pele e os materiais manipulados tornam impossível a criação de uma camada protetiva homogênea e duradoura. Ademais, o óleo mineral, além de representar perigo de absorção cutânea, pode contaminar, também, as vias aéreas, visto que as substâncias presentes na solução oriunda da destilação do petróleo são inaláveis pelas mucosas respiratórias. É devido, assim, o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Negado provimento ao recurso da reclamada. [...]... (Continua)

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114 - TRT2. Prova. Emprestada prova emprestada. Funções distintas. Ônus da prova insatisfeito. A admissão excepcional da prova emprestada carece de requisitos essenciais como o regular exercício do contraditório e a identidade entre as situações descritas. Não é o caso dos autos. Ante seu conteúdo, o laudo pericial juntado não permite concluir assertivamente quanto à existência de elementos de insalubridade nas atividades do reclamante. As funções do ajudante não são idênticas à do motorista, pois este não ingressava nas câmaras frias no interior dos locais de entrega. Deste modo, é impossível admitir que o ônus probatório do autor foi satisfeito. Ante o exposto, correta a sentença atacada, motivo pelo qual deve ser mantida.

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115 - TRT2. Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Contato permanente ou não Adicional de insalubridade. Agente frio. O trabalho executado em contato com o agente insalubre, ainda que em caráter intermitente, enseja o pagamento do respectivo adicional. Intervalo intrajornada. Ônus de prova. O ônus da prova quanto à concessão parcial do intervalo intrajornada incumbe ao autor, vez que fato constitutivo de seu direito, nos termos do que dispõe os artigos 818, CLT e 333, I, do CPC/1973. Adicional por acúmulo de função. A realização de atividades diversas à função principal exercida pelo empregado, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções. Nesse sentido, se observa o preceito legal insculpido no parágrafo único, do CLT, art. 456.... (Continua)

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116 - TRT2. Férias (em geral)

«Regimes especiais Das férias semestrais de 20 (vinte) dias consecutivos, previstas na Lei Estadual 6.039, de 1961. Nada alegou a defesa acerca de eventual enquadramento do reclamante em alguma das situações excludentes do benefício sub judice, previstas na lei, restringindo-se a alegar o regime jurídico celetista como a única razão extintiva do direito. Frise-se que o reclamante exerce a função de «técnico de radiologia e recebe adicional de insalubridade. Não havendo qualquer previsão de vedação ao benefício previsto na Lei 6.039/61, faz jus o autor às férias de 20 (vinte) dias consecutivos por semestre de atividade profissional; assim, considerando a usual concessão das férias de 30 dias, faz jus o reclamante às diferenças de 10 (dez) dias de férias anuais, acrescidas do terço constitucional. Recurso obreiro provido no tópico.... (Continua)

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117 - TRT2. Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Eliminação ou redução Insalubridade. Câmara fria. Choque térmico. Ausência de EPI's. Adicional devido. Reconhecido em laudo pericial, não refutado por prova em contrário, que a demandante, como promotora de vendas de alimentos, ficava exposta a temperaturas baixas, ao adentrar às câmaras frias e/ou permanecer trabalhando nos balcões frios sem os devidos EPI´s indispensáveis à sua proteção, resta evidenciado o trabalho em condições insalutíferas, tornando devido o respectivo adicional de insalubridade em grau médio. Sentença mantida.... (Continua)

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118 - TRT3. Intervalo para recuperação térmica. CLT, art. 253.

«A comprovação de que a reclamante laborava em ambiente insalubre, com temperaturas inferiores a 12º C, não implica a automática concessão do intervalo previsto no CLT, art. 253, ao qual faz jus apenas o empregado que movimenta mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, após 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo. A testemunha ouvida nos autos informou que a reclamante não adentrava nas câmaras frias com frequência e que, quando o fazia, era durante curtos períodos. Não foram produzidas provas que corroborassem a alegação da recorrente no sentido de que essas atividades perduravam por mais de 1 hora e 40 minutos contínuos. Portanto, é acertada a r. sentença que indeferiu o pedido de pagamento de horas extras em decorrência da não concessão do intervalo de recuperação térmica, previsto no CLT, art. 253, uma vez que a reclamante não comprovou o fato constitutivo de seu direito, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973.... (Continua)

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119 - TRT3. Adicional de insalubridade. Agente frio. Fornecimento inadequado dos epis.

«Consoante a inteligência do CLT, art. 195 em conjunto com o Anexo 9 da NR 15, aprovada pela Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, é devido o adicional de insalubridade quando a prova técnica, não elidida por elemento de prova em sentido contrário, evidencia a exposição do trabalhador em câmaras de resfriamento durante seu cotidiano laboral sem o fornecimento e a utilização de todos os equipamentos de proteção necessários à neutralização do agente frio.... (Continua)

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120 - TRT4. Adicional de insalubridade. Frio.

«O fundamento principal da insalubridade por exposição ao agente frio é o choque térmico decorrente da troca de temperatura, para o qual não há qualquer limite de tolerância. Recurso provido. [...]... (Continua)

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