TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 126/TST-SDI-II - 09/12/2003
(Doc. VP 103.3262.5024.1100)
Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia. CPC/1973, art. 319, CPC/1973, art. 348 e CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836 (incorporada à Súmula 398/TST).
«(Cancelada. Incorporada à Súmula 398/TST).»