TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 125/TST-SDI-II - 09/12/2003
(Doc. VP 103.3262.5024.1000)
Ação rescisória. Silêncio da parte vencedora acerca de eventual fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o dolo processual. CPC/1973, art. 485, III. CLT, art. 836 (incorporada à Súmula 403/TST).
«(Cancelada. Incorporada à Súmula 403/TST).»