TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 118/TST-SDI-II - 11/08/2003
(Doc. VP 103.3262.5024.0300)
Ação rescisória. Expressão «lei» do art. 485, V, do CPC. Indicação de contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST. Descabimento. CLT, art. 836 (incorporada à Orientação Jurisprudencial 25/TST-SDI-II).
«(Cancelada. Incorporada à Orientação Jurisprudencial 25/TST-SDI-II).»