TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 108/TST-SDI-II - 29/04/2003
(Doc. VP 103.3262.5023.9300)
Ação rescisória. Revelia. Confissão ficta. Fundamento para invalidar confissão. Inadequação do enquadramento no CPC/1973, art. art. 485, VIII. CLT, art. 836. CPC/1973, art. 319 e CPC/1973, art. 348 (incorporada à Súmula 404/TST).
«(Cancelada. Incorporada à Súmula 404/TST).»