TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 54/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005
(Doc. VP 103.3262.5025.3000)
Execução. Plano econômico (Collor). Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei 7.738/1989. Aplicável.
«Aplica-se o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, para a correção monetária do débito trabalhista, por ocasião da execução, nos termos da Lei 7.738/1989. (ex-OJ 203/TST-SDI-I - inserida em 08/11/00).»