1. Início
  2. Pesquisa de Súmulas
  3. 3
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do TST-SDI-I - TRANSITóRIA
  • Número 3

TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial

1 Documentos Encontrados

Orientação Jurisprudencial 3/TST-SDI-I - Transitória -

(Doc. VP 103.3262.5024.7900)
Recurso de revista. Súmula 337/TST. Inaplicável em revista interposta anteriormente à sua edição. CLT, art. 896.

«A Súmula 337/TST é inaplicável a recurso de revista interposto anteriormente à sua vigência.» (Inserido em 02/10/97).