TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Orientação Jurisprudencial 81/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.9300)
Sentença. Julgamento. Fato superveniente. Aplicação de ofício. CPC/1973, art. 462 (incorporada à Súmula 394/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 394/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 81/TST-SDI-I