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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 81/TST-SDI-I -

(Doc. VP 103.3262.5019.9300)
Sentença. Julgamento. Fato superveniente. Aplicação de ofício. CPC/1973, art. 462 (incorporada à Súmula 394/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 394/TST).»

Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 81/TST-SDI-I