TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 79/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.9100)
URP de abril e maio de 1988. Decreto-lei 2.425/1988.
«Existência de direito apenas ao reajuste de 7/30 de 16,19%, a ser calculado sobre o salário de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente, corrigidos desde a época própria até a data do efetivo pagamento.»