TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 419/TST-SDI-I - 28/06/2012
(Doc. VP 132.4630.2000.0000)
Sindicato. Enquadramento sindical. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial. Definição pela atividade preponderante da empresa. Lei 5.889/1973, art. 3º, § 1º (cancelada).
«Cancelada pela Res. 200, de 27/10/2015).»
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