TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 405/TST-SDI-I - 20/09/2010
(Doc. VP 107.6711.5000.0900)
Recurso de revista. Embargos. Procedimento sumaríssimo. Conhecimento. Recurso interposto após vigência da Lei 11.496/2007, que conferiu nova redação a CLT, art. 894, II (Cancelada e convertida com nova redação na Súmula 458/TST).
«Cancelada e convertida com nova redação na Súmula 458/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 405/TST-SDI-I