TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 384/TST-SDI-I - 19/04/2010
(Doc. VP 103.3262.5030.1500)
Trabalhador avulso. Prazo prescricional. Prescrição bienal. Termo inicial. CF/88, art. 7º, XXIX. CLT, art. 11 (cancelada).
«(Cancelada na Seção do Pleno de 14/09/2012).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 384/TST-SDI-I