TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 373/TST-SDI-I - 10/03/2009
(Doc. VP 103.3262.5022.8500)
Advogado. Mandato. Sociedade. Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante. CCB/2002, art. 654, § 1º. CPC/1973, art. 38 (Cancelada e convertida com nova redação na Súmula 456/TST).
«Cancelada e Converte com nova redação na Súmula 456/TST).»
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