TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 369/TST-SDI-I - 03/12/2008
(Doc. VP 103.3262.5022.8100)
Sindicato. Estabilidade provisória. Delegado sindical. Inaplicável. CF/88, art. 8º, VIII. CLT, art. 523 e CLT, art. 543, § 3º.
«O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.»
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