TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 303/TST-SDI-I - 11/08/2003
(Doc. VP 103.3262.5022.1500)
Salário. Gratificação. Redução. Impossibilidade. CLT, art. 457 (incorporada à Súmula 372/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 372/TST. - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação).»