TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I - 20/06/2001
(Doc. VP 103.3262.5021.5600)
Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. Alteração contratual. Inexistência. CLT, art. 320.
«A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.» (Inserido em 20/06/2001).
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I