TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 214/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5021.2600)
Plano econômico. URPs de junho e julho de 88. Suspensão do pagamento. Data-base em maio. Decreto-lei 2.425/1988. Inexistência de violação a direito adquirido (convertida na Orientação Jurisprudencial 58/TST-SDI-I - Transitória).
«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 58/TST-SDI-I - Transitória).»