TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 174/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.8600)
Periculosidade. Adicional. Horas de sobreaviso. Indevido. CLT, art. 193 (incorporada à Súmula 132/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 132/TST).»