TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 121/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.3300)
Sindicato. Substituição processual. Diferença do adicional de insalubridade. Legitimidade. CLT, art. 189 e CLT, art. 195, § 2º.
«O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.»