TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 108/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.2000)
Mandato. Representação. Substabelecimento. Advogado. Procuração. Ausência de poderes. Validade dos atos. CCB/1916, art. 1.300, §§ 1º e 2º. CPC/1973, art. 37 (incorporada à Súmula 395/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 395/TST).»