TST-SDC - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Orientação Jurisprudencial 21/TST-SDC -
(Doc. VP 103.3262.5024.5900)
Dissídio coletivo. Sindicato. Ilegitimidade ad causam do sindicato. Indicação do total de associados. Ausência. Insuficiência de quorum. CLT, art. 612 (cancelada).
«(Cancelada. DJ 02/12/2003).»