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TST-SDC - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 11/TST-SDC -

(Doc. VP 103.3262.5024.4900)
Dissídio coletivo. Greve. Negociação prévia. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. Etapa negocial prévia.

«É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.»