TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 92/TST - 26/05/1978
(Doc. VP 103.3262.5026.3500)
Aposentadoria. Complementação.
«O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial.»