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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 379/TST - 20/04/2005

(Doc. VP 103.3262.5029.2200)
Sindicato. Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. CLT, art. 494 e CLT, art. 543, § 3º.

«O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, § 3º, da CLT. (ex-OJ 114/SDI-I - Inserida em 20/11/97).»

Jurisprudência - Súmula 379/TST