1. Início
  2. Pesquisa de Súmulas
  3. 352
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do TST
  • Número 352

TST - Tribunal Superior do Trabalho

1 Documentos Encontrados

Súmula 352/TST - 30/05/1997

(Doc. VP 103.3262.5028.9500)
Custas. Prazo para comprovação. CLT, art. 789, § 4º. CPC/1973, art. 185 (cancelada).

«(CANCELADA PELA RES. 114/02 - DJ 28/11/02).»