TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 321/TST - 29/11/1993
(Doc. VP 103.3262.5028.6400)
Recurso. Processo administrativo. Revisão das Súmula 40/TST e Súmula 302/TST (cancelada).
«(CANCELADA PELA RES. 135, DE 30/06/2005 - DJ 05/07/2005).»