TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 302/TST - 08/03/1990
(Doc. VP 103.3262.5028.4500)
Recurso. Processo administrativo. Revisão da Súmula 40/TST (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»